Política de Privacidade
da Plataforma bwbet

1. Introdução e Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") aplica-se a todos os serviços oferecidos pela plataforma bwbet, acessível em bwbet.app, e r ege o tratamento de dados pessoais de todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam nossos serviços de cassino online e apostas esportivas.

O Controlador dos dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a bwbet, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados Pessoais que Coletamos

A bwbet coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais. As categorias de dados tratados incluem:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: cópia de RG, CNH ou passaporte, e comprovante de residência — exigidos no processo de verificação KYC (Know Your Customer);
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão — armazenados de forma tokenizada), histórico de depósitos e saques;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e hash da senha (a senha nunca é armazenada em texto puro).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas acessadas, horário de acesso, duração da sessão, cliques e interações com a plataforma;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do IP, utilizada para fins de conformidade regulatória (restrição geográfica de acesso);
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário, tokens de autenticação — detalhados na seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, a bwbet pode receber dados de parceiros tecnológicos e provedores de pagamento para fins de prevenção a fraudes, verificação de identidade e cumprimento de obrigações regulatórias. Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bwbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), verificação do CPF, prevenção de fraudes e cumprimento das normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as normas do COAF;
• Comunicações de serviço: envio de confirmações de cadastro, notificações de transações, alertas de segurança e atualizações de Política — estas comunicações são obrigatórias e não podem ser desativadas;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da bwbet — apenas com consentimento explícito do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de apostas para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas de proteção ao jogador;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, performance e segurança da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de ordens judiciais e obrigações regulatórias.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela bwbet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases aplicadas são:

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A bwbet não vende seus dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações a seguir, sempre com o mínimo de dados necessários ao cumprimento da finalidade específica:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores LGPD)

A bwbet utiliza fornecedores terceirizados que atuam como operadores de dados sob instrução e supervisão da bwbet, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, empresas de antifraude e verificação de identidade, processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) e ferramentas de análise de dados. Todos são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados tratados.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos regulatórios (SPA, ANPD, COAF, Receita Federal) e o Poder Judiciário quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa fundamentada em lei.

5.3 Proteção de Direitos

Dados poderão ser divulgados para proteger os direitos legais da bwbet, prevenir fraudes, investigar suspeitas de atividades ilícitas na plataforma ou proteger a segurança de usuários e terceiros.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A bwbet retém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto o usuário possuir conta ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por obrigação regulatória da SPA;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento): excluídos ou anonimizados imediatamente após a revogação do consentimento pelo usuário, salvo se existir outra base legal que justifique a retenção.

Após o transcurso dos prazos acima, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não sendo mais possível sua associação a um indivíduo identificável.

7. Segurança da Informação

A bwbet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o estado da arte para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da bwbet é protegida por protocolo TLS 1.3 / SSL 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Hashing de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente como hashes bcrypt com salt — a bwbet nunca conhece sua senha em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no login;
• Controle de acesso: dados pessoais são acessíveis apenas a colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação forte e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automáticos de detecção de intrusão e anomalias monitoram a plataforma 24 horas por dia;
• Testes de segurança: auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas independentes.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis gratuitamente mediante solicitação à bwbet. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando claramente a solicitação no assunto da mensagem (ex.: "Solicitação LGPD — Direito de Acesso"). Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis da confirmação da solicitação.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma bwbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do usuário e coletar dados de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma e carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam dados sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua dos serviços. Requerem consentimento.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (jogos favoritos, configurações de exibição) para uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento.

9.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais. Requerem consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações da conta.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou através do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma bwbet.

10. Proteção de Menores de Idade

A bwbet não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes (menores de 18 anos). Se identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, excluiremos essas informações imediatamente e encerraremos a conta correspondente. Pais ou responsáveis que tomarem conhecimento de que um menor está utilizando a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a bwbet garante que tais transferências observam os requisitos do artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão com garantias adequadas de proteção de dados;
• Verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável;
• Execução por provedores que possuem certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2 Type II).

Os provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming) estão sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e certificações, disponíveis em seus respectivos sites institucionais.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A bwbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail (no endereço cadastrado) com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta Política. O uso continuado da plataforma bwbet após a vigência da nova versão implica concordância com as alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com as mudanças, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados, conforme descrito na seção 8.

13. Contato, DPO e Canal de Atendimento LGPD

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou realizar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da bwbet pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / LGPD: [email protected] — identifique o assunto como "Solicitação LGPD";
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma bwbet, 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília);
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis após a confirmação da identidade do solicitante.

O titular também pode apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd, se considerar que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela bwbet.