Termos e Condições
da Plataforma bwbet

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma bwbet — disponível em bwbet.app —, seja por meio de computador, dispositivo móvel, tablet ou qualquer outro meio, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito, de forma livre e inequívoca, a totalidade destes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como a Política de Privacidade, as regras de Jogo Responsável e quaisquer outros documentos complementares publicados na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços da bwbet. O mero acesso ao site já implica a aceitação tácita destes Termos em sua versão vigente.

A bwbet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Caberá ao usuário verificar periodicamente eventuais alterações. O uso continuado dos serviços após a publicação de novos Termos configura aceitação das mudanças realizadas.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da bwbet, o usuário deverá cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal;
• Possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão de apostas e jogos de azar mantidos por órgãos regulatórios brasileiros;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de colaboradores da bwbet ou de seus parceiros comerciais;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada pela bwbet por violação destes Termos.

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa na plataforma bwbet. A criação de múltiplas contas (prática conhecida como "multi-accounting") constitui violação grave destes Termos e sujeita o usuário ao encerramento imediato de todas as contas vinculadas, sem direito a restituição de saldos provenientes de bônus.

3. Sua Conta bwbet

3.1 Criação e Verificação

Durante o processo de cadastro, o usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail válido e número de celular. A bwbet realizará verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) conforme exigido pela legislação brasileira e pelas normas da SPA.

3.2 Segurança da Conta

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). É obrigação do usuário:

• Utilizar senha forte, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Não compartilhar credenciais com terceiros, sob nenhuma circunstância;
• Notificar imediatamente a bwbet em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta;
• Fazer logout ao término de cada sessão, especialmente em dispositivos compartilhados.

A bwbet não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de credenciais que o usuário deixou de proteger adequadamente.

3.3 Atualização de Dados

O usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas podem resultar em bloqueio temporário da conta ou atraso no processamento de saques, especialmente quando houver divergência entre os dados cadastrais e os documentos apresentados na verificação KYC.

4. Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento

A bwbet aceita os seguintes métodos de pagamento para jogadores no Brasil: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda estável). Todos os métodos estão sujeitos a disponibilidade e podem variar sem aviso prévio.

4.2 Depósitos

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos realizados via Pix são creditados automaticamente na conta do usuário em até 60 segundos. Depósitos via Boleto podem levar até 3 dias úteis para compensação. A bwbet não aceita depósitos em espécie nem transferências de terceiros — o método de pagamento utilizado deve estar em nome do titular da conta.

4.3 Saques

Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos para contas verificadas, 24 horas por dia, 7 dias por semana. O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Para solicitar o primeiro saque, o usuário deverá ter concluído integralmente o processo de verificação KYC, incluindo envio e aprovação de documento com foto e comprovante de residência.

4.4 Moeda

Todas as transações na plataforma bwbet são realizadas em Real Brasileiro (R$ / BRL). Transações originadas em outras moedas serão convertidas com base na taxa de câmbio vigente no momento da transação, podendo incidir taxas de conversão cobradas pela instituição financeira do usuário.

5. Bônus e Promoções

A bwbet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. Cada oferta possui termos específicos publicados na página da promoção correspondente, que prevalecem sobre as disposições genéricas desta seção quando houver conflito.

5.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela bwbet está sujeito a requisitos mínimos de apostas (rollover) antes que o saldo possa ser convertido em fundos sacáveis. O multiplicador de rollover aplicável será indicado explicitamente nos termos de cada promoção. Apostas canceladas, apostas anuladas, apostas em jogos excluídos da promoção e apostas com odds inferiores ao mínimo estabelecido não contribuem para o cumprimento do rollover.

5.2 Prazo de Validade

Os bônus têm prazo de validade determinado a contar da data de concessão. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente removidos da conta do usuário, sem direito a compensação ou reclamação.

5.3 Abuso de Bônus

É expressamente proibido o uso de estratégias de apostas de baixo risco com o único objetivo de cumprir requisitos de rollover sem efetiva participação nos jogos (prática conhecida como bonus abuse ou bonus hunting). A bwbet monitorará os padrões de apostas e reserva-se o direito de cancelar bônus e saques associados a contas que apresentem esse comportamento.

6. Apostas e Jogos

6.1 Disponibilidade

O catálogo de jogos e modalidades de apostas disponíveis na bwbet pode ser alterado a qualquer momento, incluindo adição, remoção ou modificação de jogos, odds e limites de apostas. A bwbet não garante a disponibilidade ininterrupta de qualquer jogo ou evento específico.

6.2 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção durante uma rodada ou aposta em andamento, a bwbet investigará o ocorrido com base nos registros do servidor. Se a falha for confirmada, a aposta poderá ser anulada e o valor apostado restituído ao saldo do usuário. A bwbet não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do usuário.

6.3 Resultados e Odds

Nas apostas esportivas, os resultados são determinados com base nas informações fornecidas pelas fontes oficiais das competições — incluindo Brasileirão, Copa Libertadores, Premier League, Champions League, UFC e outras. Em caso de discrepância entre fontes, a bwbet utilizará a fonte oficial da entidade organizadora como referência definitiva.

6.4 Limites de Apostas

A bwbet estabelece limites mínimos e máximos de apostas por evento, partida e por período, que são exibidos na interface de apostas no momento da seleção. A bwbet reserva-se o direito de ajustar esses limites individualmente para contas que apresentem padrões de apostas atípicos, sem necessidade de justificativa prévia.

7. Jogo Responsável

A bwbet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito através das configurações da conta;
• Pausa temporária: possibilidade de suspender o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: encerramento definitivo ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses) da conta bwbet, com bloqueio de novo cadastro no mesmo período;
• Realidade do tempo: notificações sobre o tempo de sessão para auxiliar o controle do tempo de jogo;
• Acesso ao histórico: o usuário pode consultar todo o seu histórico de apostas, depósitos e saques para fins de autocontrole.

Caso você sinta que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com nossa equipe de suporte ou acesse a página de Jogo Responsável da bwbet para obter orientação especializada.

8. Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma bwbet:

• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados no cadastro ou na verificação KYC;
• Criação de múltiplas contas ou uso de contas de terceiros;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins ilícitos;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule atividade humana;
• Exploração de falhas técnicas (bugs) para obter vantagem indevida;
• Colusão entre jogadores em jogos de mesa ao vivo ou torneios;
• Manipulação de eventos esportivos ou apostas em eventos cujo resultado o usuário tenha influência;
• Revenda ou transferência de saldo entre contas de usuários diferentes;
• Qualquer conduta que configure abuso de bônus, conforme descrito na seção 5.3.

A violação de qualquer uma dessas proibições resultará no encerramento imediato da conta, retenção dos saldos para investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

9. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários da bwbet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). As bases legais, finalidades, prazo de retenção e direitos dos titulares estão detalhados na Política de Privacidade da bwbet, disponível em /privacy-policy, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, a bwbet coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais. Os dados não são vendidos a terceiros. O usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados mediante solicitação ao suporte.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma bwbet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, design, código-fonte, layout e nomes comerciais — é de titularidade exclusiva da bwbet ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da bwbet. O uso dos serviços não confere ao usuário qualquer licença ou direito sobre a propriedade intelectual da bwbet.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a bwbet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados à plataforma;
• Atos de terceiros não autorizados que resultem em acesso indevido à conta do usuário, desde que a bwbet tenha adotado medidas razoáveis de segurança.

A responsabilidade total da bwbet perante o usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor dos fundos depositados pelo usuário nos 30 dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12. Rescisão e Suspensão

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação ao suporte da bwbet. Saldos disponíveis (excluídos saldos de bônus ainda sujeitos a rollover) serão restituídos via Pix em até 5 dias úteis após a confirmação do encerramento, desde que o processo KYC esteja completo.

A bwbet pode suspender ou encerrar contas de usuários sem aviso prévio nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude ou conduta ilícita; determinação de autoridade competente; inatividade superior a 12 meses consecutivos; ou identificação de que o usuário não preenche os requisitos de elegibilidade. Em caso de encerramento por violação destes Termos, saldos provenientes de bônus serão cancelados e saldos de depósito real poderão ser retidos durante o período de investigação.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações dos Termos

A bwbet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da nova versão na plataforma com indicação da data de atualização. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em caso de urgência decorrente de exigência legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor dos novos Termos implica aceitação automática das alterações. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência dos novos Termos.

15. Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário poderá entrar em contato com a equipe da bwbet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília);
• E-mail: [email protected] — respostas em até 48 horas úteis.

Para solicitações relacionadas à LGPD (exercício de direitos do titular de dados), o usuário deve identificar claramente o tipo de solicitação no assunto da mensagem.